A União Europeia prepara uma série de regulamentações para proteger crianças com até 15 anos em ambientes digitais. A proposta, parte da EU Kids Act, será apresentada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e pela chefe de tecnologia da UE, Henna Virkkunen. As regras visam restringir o acesso a redes sociais, chatbots de IA, jogos online e plataformas de compartilhamento de vídeo, com restrições baseadas na idade dos usuários.
Restrições por faixa etária
De acordo com o documento visto pela Reuters, crianças com 15 anos ou mais poderão criar contas próprias. Para menores de 15, os pais terão controle sobre o acesso. Crianças entre 13 e 14 anos terão contas introduzidas pelos pais, com limites de tempo e contatos restritos. Já crianças de 3 a 12 anos só poderão usar serviços com certificação de segurança, sob supervisão total dos responsáveis. Menores de 3 anos ficarão excluídos das plataformas.
Requisitos para empresas
Plataformas como Facebook, Instagram, TikTok, YouTube e ChatGPT serão obrigadas a implementar verificação de idade para novas contas. Jogos online exigirão confirmação de idade antes do download. Além disso, as empresas devem evitar designs que promovam comportamentos viciantes e oferecer ferramentas para reportar conteúdo prejudicial.
Fundos para fiscalização
As empresas também pagarão taxas de supervisão, que financiarão a fiscalização e o cumprimento das regras. A proposta está em fase de discussão e depende de acordo com os Estados-Membros e o Parlamento Europeu. Antes disso, a Comissão avaliará recomendações de uma comissão independente de especialistas.
Fonte: Dexerto
